Uma boa notícia para quem pretende comprar terrenos urbanizados usando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Câmara dos Deputados incluiu no programa do governo federal o financiamento de lotes para famílias com renda de até seis mínimos (R$ 2.790). Pela versão original, apenas os imóveis construídos dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, teriam esse benefício. O saque do FGTS só será liberado para a aquisição de lotes de interesse social. O beneficiário terá que assumir o compromisso de iniciar a construção do imóvel no prazo de até seis meses. A definição do valor do terreno que se enquadrará nessa categoria dependerá de regras do Conselho Curador do FGTS. A votação foi polêmica.
O governo tentou evitar a inclusão do financiamento de lotes no pacote habitacional, mas não teve apoio nem mesmo do relator da medida, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Houve divergências também dentro do PT. As alas do partido ligadas aos movimentos de reforma urbana pressionaram para que a compra de lotes fosse autorizada, sem sucesso.
“Não vou aceitar interferência p o l í t i ca ”, disparou o deputado Henrique Eduardo Alves da tribuna, enquanto representantes dos ministérios da Fazenda e das Cidades pediam a outros líderes aliados que barrassem a emenda. Agora, a medida provisória precisa ser analisada pelo Senado.
O anúncio foi comemorado por pessoas interessadas em comprar lotes, já que o FGTS também pode ser usado para construção da casa própria.
A comemoração também foi estendida para quem está na outra ponta, comercializando os lotes, cujos preços variam de acordo com cada região. O diretor de Desenvolvimentoda Moneda, Marcus Vinicius dos Santos Castro, do loteamento Arquipélago de Manguinhos, na Serra, elogiou à medida. “É uma vitória para quem deseja ter acesso a um lote urbanizado e sonha em fazer a casa dos sonhos”, disse. um diretor de empreendimento, frisou que usar o Fundo na compra de lotes e na construção de um imóvel é sinônimo de segurança e investimento, uma vez que a valorização do imóvel é maior do que o rendimento do FGTS. Outra novidade foi a ampliação da isenção do pagamento de taxas em cartórios, como escritura, a todos os imóveis adquiridos por quem tem renda de até três salários (R$ 1.395).