Número de queixas contra apartamentos novos chega a 470 no ano
O sonho de viver com mais conforto faz muitas famílias recorrerem a condomínios recheados de opções de lazer. Quando a obra fica pronta, no entanto, o espaço de entretenimento não é exatamente o esperado. A piscina ficou menor do que o previsto. Os espaços de diversão não têm os móveis combinados. A estrutura do apartamento também mudou. O piso não é o mesmo que está no contrato.
E quando você percebe que nada saiu do jeito que planejou, outro problema aparece: a dificuldade para cancelar o contrato sem ficar no prejuízo. Esses e outros problemas relacionados à habitação levaram cerca de 470 pessoas aos Procons do Estado só no ano passado.
Isso mostra um aumento significativo no número de reclamações. Até 2008, os órgãos de defesa do consumidor registravam, em média, 120 denúncias por ano. Mas os números começaram a subir em 2009, quando foram feitas 230 queixas.
Entre as empresas mais reclamadas aparecem a Tibério/Inpar, a MRV, a Goldfarb e a Morar Construtora. A diretora jurídica do Procon Estadual, Lorena Tamanini, explica que os problemas começaram a aparecer com o lançamento de muitos imóveis populares e de linhas de crédito para a baixa renda.
“Pessoas mais simples começaram a comprar imóvel. Muitas, sem conhecimento, tiveram problemas com os contratos, até por falta de leitura. É preciso pedir orientações a um advogado ou mesmo ao Procon antes de efetivar uma compra para não ser prejudicado”, informa.
Lorena acrescenta que entre as principais reclamações estão as dificuldades para cancelar um contrato, cobranças indevidas e correção do saldo devedor. “Muitas queixas são resolvidas logo, por serem mais simples. Mas outras acabam indo para a Justiça, principalmente quando existe o questionamento da qualidade da obra”, acrescenta.
A diretora do Procon explica que outra queixa recorrente é quanto à dificuldade para financiar o imóvel. “A pessoa assina o contrato de compra da moradia sem saber se vai conseguir um financiamento. Quando o imóvel fica pronto é que ela fica sabendo que não vai conseguir o crédito. Em alguns casos, a pessoa acaba perdendo uma parte do dinheiro que já investiu”.
O advogado Carlos Augusto da Motta Leal, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), explica que de fato o número de queixas aumentou. A quantidade, segundo ele, é pequena em relação ao volume de unidades lançadas. Só na Grande Vitória são mais de 32 mil imóveis em construção, segundo o censo imobiliário. “O volume de negócios no Estado está normal. E quando um problema surge, logo ele é resolvido. Às vezes, algumas reclamações são infundadas e o consumidor coloca divergências que não existem”.
Obra atrasada e apartamento pronto só no mês de abril
Luciano Gonçalves comprou um imóvel na planta, em um condomínio na Serra. e contava com a entrega das chaves em outubro do ano passado. Mas a obra está atrasada. A previsão é de que só em abril sua nova casa fique pronta. E agora, além da entrega das chaves do seu imóvel ter sido adiada, Luciano passou a enfrentar outro dilema: a construtora tem feito cobranças não previstas no contrato. “Eu paguei uma entrada e depois busquei o financiamento pela Caixa. Agora, a construtora passou a cobrar umas taxas, sem aviso. Como eu pensei que já estava tudo certo, levei um susto com as cobranças. Vou só esperar a obra ficar pronta para entrar na Justiça e solicitar a devolução dos mais de R$ 2 mil que gastei”, conta.
Veja o que dizem as construtoras
O outro lado
MRV. “A empresa acredita que o volume de reclamações geradas contra ela no Procon do Espírito Santo em 2010 é muito pequeno diante de sua base de clientes no Estado. A empresa já construiu e entregou mais de 100 mil imóveis, realizando o sonho de milhares de brasileiros”.
Goldfarb. “A empresa informa que sempre trabalha para atender cada vez melhor aos clientes durante a obra ou depois da entrega das chaves. Destaca, também, que todas as reclamações são atendidas pela empresa”.
Morar Construtora. “A Morar Construtora informa que os casos registrados no Procon Estadual são referentes a projetos em parceria com a Cyrela e que todos já foram solucionados. A empresa destaca que tem 3 mil clientes e as reclamações representam menos de 1% do total. A Construtora acrescenta que grande parte dos registros no Procon refere-se à problemas com o agente financiador”.
Tibério/Inpar. A empresa afirma que em um dos seus empreendimentos que apresentou problema, a maioria dos clientes estava adquirindo um imóvel pela primeira vez. “A maior parte deles possui menos conhecimento sobre como é o processo de aquisição. É, portanto, um comprador mais inseguro e inexperiente sobre os seus direitos e deveres”. As reclamações apontadas foram resolvidas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente ou com a ajuda do Procon.
Não erre na hora da compra
Conheça bem a construtora e leia o contrato com atenção
Procure informações sobre a empresa. Antes de fechar contrato com a construtora, procure saber se ela está com tudo em dia, se tem muitas reclamações nos Procons. Vá ao site do Ministério da Justiça, no link Defesa do Consumidor, para medir a credibilidade da construtora que deseja se relacionar. Olhe também se a empresa está regular na Receita Federal. Procure ver os processos judiciais contra a construtora nas esferas federal e estadual.
Visite outras obras. Verifique outras obras da construtora e veja se tudo foi entregue conforme o combinado.
Procure a prefeitura. Veja o número de incorporação do empreendimento e procure o Crea e a prefeitura para verificar se a obra está regularizada.
Atenção ao contrato. Nunca assine o contrato sem ler. É importante não deixar dúvidas de lado. Leia novamente se for necessário. Leve o contrato para um advogado analisar. Se você não tem ninguém de confiança, o Procon e a Defensoria Pública podem ajudar. O importante é verificar se não existem pontos que você não entendeu no contrato.
Memorial descritivo. O documento é essencial para você cobrar da empresa a qualidade dos produtos. Não assine o contrato sem esse documento em mãos.
Garagem. Solicite à construtora para especificar o local exato da sua vaga de garagem e a estrutura. Muitas vezes o espaço pode oferecer dificuldades para estacionar.
Procure antes o banco. Para não ter problemas no futuro, antes de assinar o contrato de compra do imóvel, procure o banco para saber se você vai conseguir a carta de crédito para o financiamento.
Atenção ao percentual do corretor. No contrato, fique atento aos termos de rescisão do contrato de compra e venda. Em algumas situações, o valor pago ao corretor não é devolvido. Peça para a construtora deixar isso claro no contrato.
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