Começa na próxima segunda-feira (04) o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Espírito Santo. Os contribuintes podem quitar o IPVA à vista ou em duas vezes, com vencimento entre os meses de abril e junho, dependendo do final da placa do veículo. No pagamento à vista, o desconto é de 5% e a cota tem de ser paga até a data de vencimento da primeira parcela.
Os boletos – que este ano somaram 899.824 impressões – já foram enviados para o endereço dos contribuintes cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). A entrega é feita conforme a ordem do calendário de pagamento. Os prazos podem ser conferidos no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.sefaz.es.gov.br/).
Mesmo quem não recebeu o boleto deve pagar o imposto dentro do prazo. Nesse caso, é possível imprimir a segunda via pela internet, no site do Detran-ES (http://www.detran.es.gov.br/).
Os valores arrecadados com o IPVA são divididos meio a meio entre o Estado e os municípios onde os carros são emplacados. Os recursos são investidos em benefícios à população, em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outras.
A Secretaria destaca ainda que os valores do IPVA tiveram redução média de 6% este ano, em relação à tabela de 2010. A queda se deve à variação dos preços na tabela de veículos usados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que serve como base de cálculo. Em alguns modelos, a redução chega a 12%.
Campanha
Para lembrar à população da importância do pagamento do imposto, a Sefaz inicia neste sábado (02) uma campanha de divulgação, na qual informa à população sobre os prazos de pagamento e destaca algumas áreas em que são investidos os recursos do IPVA.
Neste dia, haverá panfletagem na Glória (Vila Velha), em Campo Grande (Cariacica) e em Laranjeiras (Serra), das 8 horas ao meio-dia. Na segunda-feira (04), a ação será realizada na subida da Terceira Ponte (nos dois sentidos), das 7 às 10 horas. E, na terça (05), será a vez de Laranjeiras (Serra), a descida da Segunda Ponte (no sentido Vitória) e, novamente Glória e Campo Grande.
Tire suas dúvidas sobre o pagamento do IPVA:
Onde o IPVA é aplicado?
Metade do valor do IPVA vai para os cofres do Estado, enquanto a outra metade vai para o município onde o veículo foi emplacado. Por exemplo, tanto o Estado quando as prefeituras aplicam, conforme a lei, 25% do imposto na Educação. Na Saúde, o Estado aplica, no mínimo, 12%.
Como é calculado o valor do IPVA?
A alíquota do imposto para veículos de passeio é de 2%, enquanto que para motos, veículos de carga, caminhões e ônibus, é de 1%. O valor de mercado dos veículos automotores usados é baseado em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo. O IPVA referente ao exercício de 2011 ficou em média 6% menor em relação ao ano passado. Em alguns casos, a queda chega a 12%.
Qual a forma de pagamento do IPVA?
Em duas vezes, com cotas vencendo entre os meses de abril e junho, dependendo do final da placa do veículo, ou à vista. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, terá desconto de 5%. Para isso, deverá efetuar o pagamento até o prazo de pagamento da primeira parcela.
O que deve fazer quem não recebeu o boleto do IPVA?
Uma segunda via pode ser retirada no site do Detran-ES (http://www.detran.es.gov.br/), nas agências da Receita Estadual, na rede bancária credenciada ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Mesmo que o contribuinte não receba o boleto em casa deverá pagar o IPVA dentro do prazo previsto.
Quem perde o prazo do pagamento pode utilizar o mesmo boleto?
Não, um outro boleto deve ser emitido, seja o atraso referente à primeira ou à segunda parcela.
Qual a multa pelo atraso no pagamento?
A multa é de 0,33% sobre o valor do imposto devido por dia, se o recolhimento for efetuado espontaneamente até 60 dias após o vencimento. Depois desse período, a multa é de 20% sobre o valor do imposto devido. O IPVA recolhido fora do prazo fica sujeito à incidência de juros de mora de 1% por mês ou fração.
O contribuinte que não pagou o IPVA estará sujeito a quais penalidades?
O não pagamento do imposto no prazo estabelecido acarretará na inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo (Cadin). Com o nome incluso na listagem, não é possível retirar certidões negativas de débito, participar de licitações e realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, entre outras. O contribuinte em débito também corre risco de ser multado durante abordagem no trânsito, pois estará com documentação irregular.
Para quem tem dívidas relativas ao IPVA de anos anteriores, como é a cobrança em 2011?
Caso o contribuinte não tenha pagado o IPVA em anos anteriores, os valores devidos serão cobrados junto com o IPVA de 2011.
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