Um grupo de taxistas de Vila Velha conseguiu na Justiça uma liminar que lhes dá o direito de não serem obrigados a instalar o GPS – equipamento que, a partir do próximo dia 31, se tornará obrigatório no município – nos veículos.
A decisão foi tomada ontem pela Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. Com a liminar, a Secretaria de Transporte e Trânsito não poderá exigir o rastreador, conforme a Lei 4.917/2010, dos cerca de 100 taxistas que entraram com a ação – que em sua maioria trabalha na Praça de São Torquato.
Entre os argumentos listados para que a medida fosse revogada, está o fato de ela poder colocar ainda mais em risco a vida do próprio motorista, pois o equipamento pode tornar mais agressiva a atitude de possíveis assaltantes.
O fato de os profissionais terem apenas uma empresa como alternativa para a instalação do equipamento também foi apontado como motivo para o cancelamento da lei.
A Prefeitura de Vila Velha será citada a apresentar sua defesa e poderá recorrer da decisão. Até o fim da tarde de ontem a administração municipal ainda não havia sido informada a respeito da liminar. Por conta disso, o secretário de Transportes e Trânsito do município, Bruno Lorenzutti, preferiu não comentar o assunto.
Calúnia
Um dos líderes do grupo que acionou a Justiça, o taxista José Carlos Agnano, comemorou a revogação da obrigatoriedade. “Não fomos ouvidos. Esse equipamento só aumenta a segurança dos carros, e não dos motoristas. Foi uma grande vitória para nós, profissionais”.
Agnano lembrou que o mesmo grupo pretende entrar com uma ação por calúnia e difamação contra o presidente do Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo (Sinditáxi), Evanildo Moreira Vicente, alegando que ele teria dito que os que eram contra o equipamento eram bandidos.
Em Vitória, outra ação pede anulação da lei
Em Vitória, a obrigatoriedade do uso do rastreador também está em risco. No último dia 20 de julho, o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação da medida, na Capital. Amaral considera a proposta inconstitucional, pois, segundo ele, não deveria partir da prefeitura. Ele pediu uma liminar para cancelar, imediatamente, a lei. A ação está na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória. A Justiça ainda não se manifestou a respeito.
Sindicato da categoria considera decisão da Justiça um retrocesso
Um retrocesso. Foi assim que o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi), Evanildo Moreira Vicente, definiu a decisão da Vara da Fazenda Pública de Vila Velha que decidiu que a prefeitura não poderá cobrar o uso de rastreadores dos cerca de 100 taxistas que entraram com a ação.
“É um atraso. Essa é uma reclamação que parte de um grupo reduzido. São apenas 60 dos 560 profissionais da cidade”, diz.
Evanildo nega que o sindicato não tenha discutido a nova medida com toda a categoria antes de sua adoção. “Debatemos com todos antes, e a maioria apoiou a proposta”, destaca.
O presidente do sindicato considera que a obrigatoriedade do rastreador também vai servir para tirar o mau profissional da praça – aquele que se aproveita da profissão para atividades ilícitas. “Depois de tantas mortes de colegas, enfim, teremos mais segurança”, afirma.
Nova ação
Sobre a acusação de que teria chamado de “bandidos” os profissionais que não queriam cumprir a lei, Evanildo desafiou o grupo de taxistas a provar na Justiça que ele tenha dado a declaração. “É um direito deles entrar na Justiça. Mas terão que provar, pois nunca falei isso”, frisou.
A polêmica do uso do rastreador
Ideia do GPS surgiu para aumentar segurança
Orientação. A ideia foi sugerida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para reduzir a exposição dos motoristas à violência. As prefeituras e o Sindicato dos Taxistas realizaram a implantação. Coube a cada cidade aderir ou não
Quem aderiu. Vitória, Vila Velha e Serra já possuem regulamentação; Cariacica
e Viana estão em fase de estudo
O que é. Todos os veículos terão que ter um aparelho de GPS para monitorar o carro por 24 horas, além de possibilitar acesso total das imagens geradas ao Ciodes, via internet
Botão de Pânico. Um botão antipânico acionará a polícia imediatamente
Valor. A instalação é gratuita. Aos taxistas cabe a manutenção dos aparelhos (R$ 80,00 mensais).Quem não cumprir será impedido de circular
Polêmica. Muitos taxistas não gostaram da ideia, alegando que ela aumentaria a violência dos criminosos
Vila Velha. A adaptação tem que ser feita até o fim de agosto. Um grupo de profissionais ganhou uma ação que pedia o cancelamento da medida
Vitória. A adaptação deve ser feita até o dia 31 de agosto. Um defensor público também entrou com ação
Serra. A fiscalização começou no dia 11 de agosto
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