Sebrae promove Semana do Empreendedor com todas as dicas sobre como regularizar o negócio individual
Após mais de 30 anos trabalhando como camelô, o comerciante Romildo Raimundo da Silva, 60 anos, decidiu sair da informalidade. Há sete meses ele procurou o Sebrae e agora os clientes que compram os calçados que “seu” Romildo vende em uma banca no Centro de Vitória levam também a nota fiscal. Para o comerciante o trabalho está bem melhor após a formalização.
“Eu até abri uma conta no banco em nome da firma, tem o meu CNPJ. Para mim é uma maravilha. Tudo que eu compro é com nota e posso transportar a mercadoria sem problema nenhum”.
Quem quiser seguir o exemplo do comerciante e sair da informalidade ou começar um negócio pode aproveitar a Semana do Empreendedor Individual, realizada pelo Sebrae, desta segunda (18) até a próxima sexta-feira (22).
A gestora do programa Empreendedor Individual, Paula Lisboa, explica as vantagens da formalização. “O empreendedor individual, a partir do momento que ele se cadastra, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso facilitado a serviços bancários, como o crédito, pode participar de licitações públicas e além disso ser assistido pela Previdência Social, pelo INSS, quando da aposentadoria”.Ela diz ainda que quando a pessoa trabalha informalmente o “horizonte de crescimento” do negócio fica limitado. “Quando ele é informal, ele não quer que ninguém saiba que ele existe. Quando se formaliza ele está livre. Não deve nada a ninguém”.
Quem ainda não trabalha por conta própria mas quer ser um empreendedor individual também pode procurar orientações nos postos de atendimento durante a semana, como fez o digitador Marcelo Costa, 45 anos.
“Quero ser dono do meu próprio negócio para evitar constrangimentos. Tem patrões que humilham os funcionários. Às vezes você quer cuidar da sua família, levar ao médico e o patrão chama sua atenção, ameaça mandar embora. Acho que é melhor ser dono do seu próprio negócio”.
Quem pode
A gestora do programa Empreendedor Individual, Paula Lisboa, destaca as vantagens da formalização.
Para ser um empreendedor individual o faturamento anual deve ser de no máximo R$ 36 mil por ano. A pessoa não pode ter um sócio nem participação em outro empreendimento. Além disso pode ter somente um funcionário.
O empreendedor individual é uma figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização de trabalhadores autônomos, como vendedores de churrasquinho, chaveiros ou outros.
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das 442 categorias listadas no Portal do Empreendedor.
Quando formalizado, quem trabalha por conta própria torna-se um pequeno empresário e recolhe um valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 de ICMS se a atividade for do setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 de ISS se do setor de serviço.
Atualmente o Espírito Santo tem 15.564 empreendedores individuais cadastrados pelo Sebrae. A expectativa do órgão é que mais de 500 pessoas se formalizem durante esta semana.
O processo de formalização é gratuito. Os empreendedores autônomos podem procurar os pontos de atendimento do Sebrae montados durante a semana na Praça Oito, Centro de Vitória, na Praça Duque de Caxias, Centro de Vila Velha, na Praça de Campo Grande, Cariacica, e no antigo Shopping Norte, em Portal de Jacaraípe, Serra. O atendimento é feito das 9h às 17h.
Documentos
Antes de procurar o Sebrae a pessoa deve ir à prefeitura da cidade em que atua para pegar o documento de consulta prévia. Depois pode seguir a um dos postos de atendimento levando, além desse documento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Benefícios da formalização
– Com a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada;
– Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos;
– Com a empresa legalizada, o empreendedor poderá ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
– Apoio técnico do Sebrae;
– Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;
– Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;
– Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo;
– Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil.
Imagem: Reprodução
Colunista: Ivan de Freitas