Um casal junta todas as suas economias, compra um imóvel na planta e, depois do casamento, acaba tendo que ir morar na casa dos sogros porque a obra atrasou. Em outro caso, o cidadão entra no imóvel mas um mês depois tem sérios problemas de vazamento. Se o sonho da casa própria se transformou num pesadelo na sua vida, é hora e procurar os seus direitos. O consumidor pode sim acionar os órgãos de defesa do consumidor e até mesmo a Justiça para tirar dúvidas e denunciar abusos.
No Estado, com o crescimento imobiliário, o número de queixas e de problemas com moradias novas só aumenta. No ano passado, o Procon Estadual teve apenas uma denúncia. Até julho deste ano, foram 131 atendimentos a respeito de incorporação.
As queixas vão desde obras atrasadas a problemas de constrangimento com defeitos no imóvel. São muitas as armadilhas que o consumidor precisa estar atento para não ser lesado.
“A pessoa pode entrar na Justiça pedindo, nesse caso, tanto danos morais como materiais”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin.
Ele afirma que o conselho fundamental para quem pretende comprar uma unidade ainda em obras é não se empolgar. “É preciso avaliar todas as condições da construtora e se o contratado apresenta cláusulas abusivas”, acrescenta.
Outro problema que tem surgido com frequência é a qualidade dos imóveis. Muitas empresas não cumprem o contratado e fazem a construção com materiais inferiores ao contratado pelos clientes. Alguns problemas aparecem antes de o imóvel completar o tempo de garantia, que é cinco anos.
“A vantagem de comprar um imóvel na planta é que o consumidor não paga juros durante a construção. Mas é importante ficar muito atento. Mesmo que tenha condições não pague a moradia à vista. A empresa pode não entregar o empreendimento com o acabamento de qualidade ou mesmo até quebrar”, afirma o advogado Luiz Gustavo Tardin.
Ele acredita que o número de queixas contra as construtoras e imobiliárias têm crescido devido à conscientização dos consumidores e à expansão do mercado que ocorre principalmente na Grande Vitória. “A principal dica para quem tem problemas com um imóvel é tentar negociar com a construtora antes. Se não resolver, o jeito é o meio judicial.”
Entrada do imóvel atrasa em seis meses
Desistir de uma compra de um imóvel não é tão fácil. Se a obra está atrasada e a moradia não tem a qualidade contratada, encerrar o contrato deveria ser algo simples. No entanto, a maioria das pessoas precisam recorrer à Justiça. O empresário Octávio José Ramos de Souza teve a entrega do seu apartamento atrasado em seis meses. “Além de mim, várias pessoas desistiram da compra porque o prédio foi entregue faltando vários acabamentos. Pedi para negociar, mas a empresa só queria devolver R$ 9 mil do investimento de R$ 27 mil que fiz. Estou com processo na Justiça. Até aceito pagar multa de 10%, mas quero boa parte do meu dinheiro de volta.”
Consumidor deve pedir documentação
Os feirões imobiliários realizados por bancos e construtoras são tentações. Afinal, é possível conhecer o imóvel, ver as condições de pagamento e as linhas de crédito disponíveis. Porém, por mais que pareça seguro, é importante tomar muito cuidado. “Em primeiro lugar as pessoas devem pedir as certidões vintenárias (quando o imóvel estiver matriculado há mais de 20 anos). Na aquisição de imóveis novos, o comprador deve verificar se a construtora pagou o INSS da obra e se ela tem, no cartório de imóveis, o CND, que é a Certidão Negativa de Débito. É bom verificar também se a hipoteca do terreno está regularizada”, explica o especialista em Direito Civil, Pedro Lessi.
Procon da Serra reúne construtoras
Com o “boom” do mercado imobiliário, a Serra também passou a ser afetada pelos problemas na entrega de imóveis comprados na planta. O Procon da cidade vai promover em outubro uma audiência pública com construtoras e imobiliárias para tentar diminuir as queixas.
As empresas convidadas para participar do evento são as líderes de reclamações. Algumas inclusive têm projetos habitacionais dentro do Minha Casa, Minha Vida.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Cleber Pereira Lanes, explica que o município teve um aumento considerável em demanda relacionadas à habitação.
“É muita gente reclamando com frequência que as prestações aumentaram de forma abusiva, que teve problemas na entrega ou que o acabamento do imóvel é diferente do contratado. Entre as principais denúncias estão problemas com a qualidade do imóvel depois de três a quatro anos entregue. Tivemos um caso por exemplo de um cliente que o piso de todo o apartamento soltou”, afirma.
A diretora do Procon da Serra, Alessandra Nubia Costa Rodrigues, afirma que outra grande dor de cabeça para o consumidor está relacionada à desistência. “As empresas não querem devolver o dinheiro porque uma parte foi paga ao corretor. No entanto, isso não havia sido combinado com o consumidor.
Os mandamentos da boa compra
1 Vá ao estande de vendas. Algumas construtoras têm estande de vendas com maquetes do empreendimento e apartamentos decorados. Tire fotos de vários ângulos da maquete e também dos cômodos para ter uma prova do que a construtora realmente prometeu. Também faça a foto do acabamento, como maçanetas, louças, piso, entre outros produtos.
2 Não se empolgue. Antes de fechar a compra, leve o contrato a um advogado. Corretor só fala as partes boas do empreendimento e pode omitir alguns problemas. O advogado vai verificar possível cláusulas abusivas no contrato. Ele também vai verificar se o empreendimento tem memorial descritivo e se a empresa oferece assessoria pós-venda.
3 Faça visitas. Antes de assinar o contrato também, faça visitas a outros prédios e condomínios construídos pela empresa. Converse com o síndico e com outros moradores para saber se houve problemas de acabamento, como infiltração.
4 Conheça o histórico da empresa. Veja se a construtora tem reclamações no Procon e saiba se ela já atrasou a entrega de outras obras. Se tiver muitas queixas, é melhor procurar outra construtora que te passe mais confiança.
5 Peça as certidões. As construtoras devem oferecer certidões negativas de ações cíveis, fiscais e criminais junto à Justiça comum e a Federal. Veja também se a empresa está regularizada na Receita Federal e se tem certidão negativa de ações trabalhistas.
6 Locomoção. Antes de comprar faça o trajeto da sua futura casa para o trabalho ou para escola de seus filhos. Saiba se a região tem infraestrutura, como pontos de ônibus, unidades de saúde e colégios próximos.
7 Visitas à noite. Visitar a rua à noite onde ficará o seu futuro imóvel é importante para ver se a área é sossegada ou se existem bares e boates próximas. Regiões assim são mais desvalorizadas.
8 Procure a prefeitura. Veja se há um projeto de incorporação aprovado e devidamente registrado no cartório de imóveis.
9 Informo-se no Crea. Confira se o engenheiro da obra está em situação regular.
10 Faça uma proposta. Peça ao vendedor para colocar na proposta de compra e venda todos os detalhes combinados, como preço, prazo de entrega, valores do imóvel à vista e à prazo, das parcelas mensais, intermediárias e do habite-se. Lembre-se: prestações baixas durante as obras, saldo devedor mais alto no final.
11 Compromissos pessoais. Tome cuidado para não conciliar a compra do imóvel com compromissos pessoais, como um casamento. A obra pode atrasar e prejudicar os seus planos.
12 Desistência. Verifique quanto a construtora vai reter em caso de desistência. A Justiça entende que esse valor pode ser de 10% a 20% do que foi pago. Peça ao corretor para colocar isso no contrato.
Veja o que fazer no caso de atraso
Se a entrega atrasar.Você deve procurar o Procon. Depois que pegar as chaves também pode entrar com uma ação na Justiça. A indenização é valor do aluguel do imóvel multiplicado pelo meses de atraso.
Se a entrega atrasou e ainda teve constrangimento. Caso a pessoa tenha que morar, por exemplo, na casa dos pais porque o imóvel não ficou pronto, além de pedir a indenização por perdas materiais, é possível pedir reparação por danos morais.
Se a entrega atrasou e quer cancelar a compra. Caso não consiga desfazer a compra e ter o dinheiro devolvido, é necessário entrar com ação na Justiça para cancelar a venda.
Imóvel entregue com acabamento diferente do combinado. A pessoa deve conferir se todos os itens prometidos no contrato estão de acordo com o imóvel entregue. É preciso avaliar as condições do piso, das louças, das portas e de vários outros itens. Caso esteja fora do contratado, o consumidor pode solicitar a reparação ou o cancelamento da compra.
Problemas ainda na garantia. O imóvel tem até cinco anos de garantia. Caso apresente vícios de construção, a empresa é obrigada a fazer o reparo.
Prós e contras dos imóveis na planta
Vantagens
Até o financiamento, o comprador não paga juros. A correção do saldo devedor é feito pelo CUB ou pelo INCC.
O consumidor pode fazer mudanças no projeto antes da construção. Assim fica mais barato.
Possibilidade de valorização, no futuro.
Desvantagens
Dependendo do bairro, o custo do metro quadrado do empreendimento é mais caro do que um imóvel seminovo, com três anos de construção.
Você não tem certeza da qualidade do imóvel.
A empresa pode não concluir a obra.
Defesa do consumidor
Capixabas podem fazer curso virtual
Na busca de proporcionar cidadania através de canais e conhecimento que assegurem seus direitos, o Procon Estadual, em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, disponibilizará 100 vagas para que os consumidores capixabas participem do “2º Curso Virtual para o Jovem Consumidor”. Os interessados em participar deverão ir, até quinta-feira, dia 5, para preencher a ficha de inscrição, à sede do Procon Estadual, que fica na A sede do Procon Estadual fica na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar. Mais informações pelo telefone 151 ou através do e-mail [email protected]. O curso é gratuito e terá duração de 45 dias.