As compras públicas representam cerca de 10% do PIB e são responsáveis pelo crescimento de microempresas
Desde a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, vender ou prestar serviços para o governo tem sido um mercado atraente para diversos segmentos da economia. Não é à toa que o mercado de licitações movimenta vultuosas quantias por ano e boa parcela desse valor é direcionada à aquisição de produtos e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte.
Exemplos bem-sucedidos de governos que regulamentaram o dispositivo de Compras Públicas e passaram a gerar negócios para pequenos empreendimentos não faltam. Em 2006, o Governo Federal comprava R$ 2 bilhões de produtos e serviços de micro e pequenas empresas. Em 2007, passaram a ser R$ 9,5 bilhões. Conforme o Ministério do Planejamento, juntos, governos federal, estaduais e municipais compram mais de R$ 300 bilhões ao ano. Desse total, 18% são comprados de micro e pequenas empresas. A meta é chegar a 30% até 2011.
No Espírito Santo, o município de Cariacica foi o primeiro no país a adotar o dispositivo de Compras Públicas presente na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Atualmente, nas concorrências realizadas no município, a participação de micro e pequenas empresas representa cerca de 65% – bem superior à média estadual, que é de 13%.
Entretanto, muitos perdem a oportunidade de participar desse fenomenal mercado por mero desconhecimento ou por terem algum tipo de receio. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário e Consultor em Licitações, Eder Jacoboski Viegas, Advogado, sócio da Viegas & Almeida Consultoria Jurídica Empresarial, muitas possibilidades de negócios podem surgir para o empresário que decide se inserir nos processos de licitação e pregões eletrônicos.