Ter acesso a carteira social de habilitação o trabalhador que estiver desempregado há mais de dois anos. Veja quais são os requisitos
Os deputados estaduais vão votar nesta terça-feira (14) o projeto governamental que dará 10 mil carteiras de habilitação a pessoas carentes até o final de 2014. A proposta apresentada pelo governador Renato Casagrande (PSB), no lançamento do planejamento estratégico, vai tramitar em regime de urgência no Legislativo.
Poderão ter acesso a carteira social de habilitação o trabalhador que estiver desempregado há mais de dois anos e que tenha renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos; beneficiários do programa Bolsa Família; alunos da rede pública com bom desempenho escolar e ex-presidiários que tenham cumprido a pena integralmente.
Todo custo para tirar a carteira de habilitação como o da autoescola, exames médicos e taxas do Detran, ficará com o Estado. O candidato reprovado em algumas das etapas terá uma segunda chance, desde que respeite o prazo para recurso. O valor das 10 mil carteiras previsto pelo Executivo será de R$ 17 milhões. Até o final deste ano, a previsão é distribuir mil carteiras de habilitação.
Na justificativa que apresentou no projeto, Casagrande destacou o crescimento econômico do Estado e a necessidade de mão de obra de motoristas para atender os serviços de transporte.
“De acordo com o IJSN, 28% da população vive em situação de pobreza. A condição financeira dessas famílias é o maior impedimento para obter a carteira de habilitação já que o custo médio da primeira carteira é de R$ 1,5 mil. A demanda crescente de serviços na área de transporte pede mais profissionais qualificados no mercado. Esse projeto vem para atender visando a inclusão social e produtiva dessa parcela da sociedade”, destacou.
O Detran será responsável pelos contratos com os centros de formação de condutores. Para tanto um edital público será lançado para credenciar os centros de formação que aceitarem os requisitos a serem ditados pelo governo.