Agora é lei! No dia 24 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei N°11.889 que regulamenta as profissões de técnico e auxiliar em saúde bucal – TSB e ASB – aprovada no início de dezembro pelo Senado.
Pela lei agora sancionada – a ser publicada em breve no Diário Oficial da União – só poderão exercer as duas profissões os portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação.
De acordo com o texto, o técnico em saúde bucal – que, pela nomenclatura da legislação odontológica atual, corresponde ao THD, técnico em higiene dental – é o profissional qualificado em nível médio que, sob supervisão direta ou indireta do cirurgião-dentista, executa ações de saúde bucal. Já o auxiliar em saúde bucal – o correspondente ao ACD, auxiliar de consultório dentário – é o profissional de nível médio que, sob a supervisão direta ou indireta do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, executa as tarefas auxiliares no tratamento da saúde bucal.