Em pouco mais de um ano, quase dobrou o número de veículos nos 18 pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES). Em novembro de 2009, havia cerca de 7 mil veículos apreendidos, aguardando para serem resgatados pelos donos ou leiloados, mas neste ano, o número já chegou a 12 mil.
Expostos a sol e chuva, automóveis e motos são danificados, já que não há cobertura para todos os veículos nos pátios, principalmente, para os carros. A maioria dos proprietários não volta para buscar os veículos devido ao acúmulo de multas e impostos.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, caso o veículo não seja retirado em até 90 dias do pátio, ele será leiloado pelo Detran, mas os leilões estão acontecendo com raridade no Estado.
Nos últimos tempos, o órgão tem realizado apenas um leilão por ano e, assim mesmo, o número de veículos que foram vendidos é baixo. Em agosto do ano passado, o Detran leiloou apenas 385 carros e 222 motos que estavam virando sucata nos pátios.
Apesar do grande número de veículos abandonados nos pátios, o órgão afirma que a média de permanência dos automóveis e motocicletas nesses locais é de dois a três dias. O principal motivo para a apreensão é a falta de pagamento da taxa de licenciamento do veículo.
Dificuldade
O gerente operacional do Detran, Maurício Cabaleiro, reconhece o desgaste que sofrem os veículos nos pátios, mas diz que o leilão não é um processo fácil de realizar. “Muitos carros estão apreendidos por ordem judicial e são provas em inquéritos de roubo e furto. Além disso, é preciso cumprir várias etapas, como notificar duas vezes todos os proprietários antes do leilão, já que o dono pode recuperar o veículo até 24 horas antes da venda. E também é preciso fazer uma vistoria em cada um deles, para verificar as condições”, justifica o gerente.
Maurício Cabaleiro acrescenta que o órgão não exige dos pátios uma melhor estrutura para guardar os veículos porque demandaria grande investimento. “Eles tentam colocar os veículos da melhor maneira possível no espaço. Para as motos há cobertura, mas para os carros, não. O Detran não pode exigir dos pátios, de uma hora para outra, esse tipo de investimento, que é grande”, diz.
Abandono
Veículos.
No Estado, há 12 mil veículos apreendidos nos 18 pátios credenciados ao Detran, aguardando para serem resgatados pelos donos ou leiloados
Apreensão.
Um dos principais motivos para a apreensão do veículo é a falta de pagamento do licenciamento. Há, ainda, casos que não preveem o recolhimento, mas como o condutor não resolveu a situação até o final da operação policial, o veículo é guinchado. Um exemplo é dirigir embriagado e com a habilitação vencida – o condutor não pode levar o carro para casa, mas pode pedir para alguém levar. Se não conseguir, o carro é guinchado
Taxas.
Para reaver o veículo apreendido, o motorista precisa arcar com taxa de rebocamento (R$ 63,35); acréscimo por KM rodado (R$ 4,22); estada do veículo por dia no pátio (R$ 21,12), além do valor da multa, que varia de acordo com cada caso. Dirigir com o licenciamento vencido, por exemplo, acarreta multa de R$ 191,54 e prevê o reboque imediato
Negociação.
O Detran criou uma Instrução de Serviço em 2009 para facilitar a retirada dos veículos. De acordo com a regra, dos veículos que estão há mais de 90 dias recolhidos, pode ser cobrado o valor integral da taxa de estada do veículo apenas dos 30 primeiros dias. Além disso, a regra permitiu aos donos de pátios negociar com o proprietário do veículo o valor referente à taxa de estada
Carta de Liberação
Após quitar todas as dívidas para a liberação do veículo, o proprietário deverá se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) mais próximo e solicitar a carta de liberação. Com a carta em mãos, o proprietário deve apresentá-la ao pátio, junto com os documentos pessoais e os comprovantes de pagamento das taxas
Detran deve zelar pelos veículos, diz lei
A maioria dos veículos que estão nos pátios credenciados ao Detran estão expostos a céu aberto e, por vezes, amontoados. Segundo o advogado especialista em Direito Civil e do Consumidor, Luiz Gustavo Tardin, cabe ao Detran zelar adequadamente pelos bens apreendidos, no caso, os veículos.
“Quando o veículo é apreendido, a guarda passa a ser de competência do Detran. E, como depositário do bem, o órgão deve tomar todos os cuidados para que o veículo não seja depredado. É dever legal do Detran”, explica o advogado. O proprietário que conseguir reaver o veículo após pagar todas as taxas exigidas e se sentir lesado com danos ocorridos dentro do pátio deve cobrar do Detran, segundo o especialista.
“Eu oriento que o dono faça um requerimento administrativo no órgão primeiro, mas, se não resolver, ele poderá mover uma ação judicial contra o Detran”, aconselha o advogado. No último dia 30 de janeiro, um incêndio atingiu o depósito credenciado do Detran em São Mateus, no Norte do Estado, e pelo menos 500 carros e cerca de 50 motos viraram sucata. O órgão vai ressarcir todos os proprietários de veículos que tiveram o bem incendiado, mas não informou o prazo. Do valor total, serão abatidos os débitos do veículo em multas, impostos e as taxas referentes à estadia, quilômetro rodado e remoção do veículo.
Leilão
No entendimento do Detran, a legislação não obriga o órgão a promover leilões dos veículos abandonados nos pátios após o prazo de 90 dias. Mas, para o advogado Luiz Gustavo Tardin, o Código Nacional de Trânsito estabelece que o órgão é obrigado, sim, a realizar a venda pública. “O Artigo 328 diz que os veículos apreendidos ou removidos serão levados à hasta pública, ou seja, devem ser leiloados”, afirma.
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